Recursos Orçamentários Para Políticas Públicas Do Ministério Da Educação Estão Garantidos Até O Fim De 2022

As políticas públicas fundamentais do Ministério da Educação (MEC) estão garantidas até o final do ano. Foi autorizada a liberação de R$ 2 bilhões em recursos financeiros para despesas discricionárias, permitindo o desbloqueio de R$ 1,98 bilhão do orçamento nesta sexta-feira (16). As mudanças orçamentárias, presentes na Portaria nº 10.680 do Diário Oficial da União, viabilizam o cumprimento de todos os compromissos financeiros planejados até o final de 2022, como o pagamento de bolsas, auxílios e a manutenção das universidades. Os recursos já estão autorizados para entidades como a Capes, o Inep, o FNDE e a Ebserh. O prazo de empenho das dotações orçamentárias foi estendido até 31 de dezembro de 2022, conforme a Portaria nº 10.683. O ministro da Educação, Victor Godoy, participou de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, onde esclareceu os recentes bloqueios de verbas na educação superior e adiantou o desbloqueio dos recursos para a execução das políticas públicas do Ministério.