O Ministério da Educação (MEC) divulgou no Diário Oficial da União a Resolução que estabelece orientações para os sistemas educacionais, instituições e redes escolares (públicas, privadas, comunitárias e confessionais) do Rio Grande do Sul em relação à retomada segura das aulas na educação básica e na educação superior, devido ao estado de calamidade pública provocado pelos eventos climáticos na região.
A Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Educação (CNE), elaborada em conjunto com o MEC, autoriza a reconstrução do calendário escolar e a contagem de atividades não presenciais para cumprimento da carga horária mínima anual. Além disso, flexibiliza as obrigatoriedades de dias de trabalho educacional e carga horária mínima anual em diversos níveis de ensino.
Para atingir os objetivos de aprendizagem, as escolas podem completar a carga horária mínima do ano letivo por meio da integração em anos escolares sucessivos. As diretrizes propostas são válidas durante o período afetado pelo estado de calamidade pública na região.
É autorizada a utilização de espaços alternativos para atividades letivas em todos os níveis de ensino, considerando a falta de energia e internet em algumas localidades. Também é permitida a prorrogação de prazos para trabalhos de conclusão de curso.
O CNE ressalta a importância da colaboração entre os sistemas de ensino e a necessidade de soluções conjuntas para enfrentar a situação de calamidade pública. Recomenda-se o esforço dos gestores educacionais na criação de plataformas de ensino remoto e espaços alternativos para garantir a continuidade das atividades educacionais.
A Resolução visa mitigar os impactos negativos sobre os estudantes e comunidades escolares, permitindo a reorganização dos calendários escolares e o uso de novas tecnologias para garantir o desenvolvimento educacional. Atividades pedagógicas não presenciais devem ser consideradas como alternativas locais apropriadas, visando o atendimento aos objetivos de aprendizagem mesmo em períodos de emergência.
Portanto, as medidas adotadas visam minimizar os impactos causados pelos eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul e garantir a continuidade do processo educacional de forma segura e adaptada às circunstâncias atuais.
