O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira, o prazo para as mantenedoras de instituições de ensino superior aderirem ao processo seletivo do segundo semestre de 2025 do Programa Universidade para Todos (Prouni). A adesão, renovação e emissão de termo aditivo devem ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni). O cronograma detalhado está disponível no Edital nº 10/2025.
Segundo as normas estabelecidas, apenas as mantenedoras sem pendências no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) podem aderir ou renovar a adesão ao programa, desde que estejam em conformidade com os requisitos legais perante a Receita Federal do Brasil (RFB).
A adesão de mantenedoras com termo de adesão vencido requer renovação obrigatória com todas as instituições privadas de ensino superior mantidas por elas. Além disso, é necessário garantir a proporcionalidade de bolsas do Prouni por alunos pagantes em cada local de oferta, curso e turno, conforme a modalidade de oferta de bolsas informada no termo.
Para a adesão e renovação, é preciso enviar a certidão de regularidade fiscal conjunta ao Sisprouni em formato PDF, com validade até a data final do período de adesão, em 16 de junho.
O MEC considerará as informações de instituições e cursos superiores constantes no Cadastro e-MEC para a adesão, renovação e emissão de termo aditivo ao Prouni. As mantenedoras devem assegurar a regularidade das informações e realizar as alterações necessárias antes do prazo de conclusão da adesão.
O número de bolsas oferecidas será calculado com base nas participações anteriores no Prouni, considerando curso, turno e local de oferta. Para mantenedoras com mais de uma instituição ou campus, é necessário firmar termos específicos para cada unidade.
As mantenedoras com mais de uma instituição de ensino superior e/ou mais de um local de oferta de cursos precisam firmar termo de adesão, renovação e emitir termo aditivo específico para cada local, inclusive aqueles criados após adesão ao programa, abrangendo todos os cursos e turnos conforme o Edital nº 10/2025.
Mais detalhes sobre o processo e as condições para adesão podem ser consultados no edital publicado no portal do Prouni, na aba Legislações 2025.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC).
