O ministro Fernando Haddad apresentou recentemente a primeira parte de um projeto de regulamentação da Reforma Tributária que aborda questões ambientais, incluindo propostas para a transição energética e o incentivo a veículos mais eficientes que utilizam fontes renováveis de energia, juntamente com a criação do “imposto do pecado”.
Apesar da expectativa do governo de aprovar o projeto até a metade do ano, o professor Pedro Luiz Côrtes, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo, acredita que o prazo mais viável seria o final do ano, como indicado pelos parlamentares, exigindo um esforço concentrado para garantir o sucesso.
Entre as propostas do projeto, destaca-se a criação do “imposto do pecado”, que visa tributar veículos, embarcações, aeronaves, bens minerais e produtos que utilizam combustíveis fósseis. No entanto, o transporte público coletivo, operações de energia elétrica, telecomunicações e bens para exportação seriam isentos desse imposto.
O objetivo desse imposto seletivo é incentivar soluções ambientais, reduzindo o consumo de combustíveis fósseis e priorizando veículos mais sustentáveis. A ideia é penalizar atividades ou produtos com impacto ambiental negativo, visando a evitar custos adicionais para o governo relacionados a danos ambientais.
O projeto prevê isenções para veículos com baixa emissão de gás carbônico, reciclabilidade veicular, reutilização de etapas de produção no país, uso de gás natural em processos industriais, aquisição de veículos por motoristas profissionais e pessoas com necessidades especiais, e utilização de combustíveis renováveis.
Apesar das boas propostas, o projeto possui deficiências, como a falta de definição sobre o ICMS Ecológico, que recompensa municípios por práticas sustentáveis, e a ausência de um plano de transição energética no Brasil. Côrtes ressalta a importância de um plano que sinalize investimentos para reduzir a emissão de gases de efeito estufa no país.
