Comemorado nesta terça-feira (11), o Dia do Estudante é dedicado aos alunos e faz parte do calendário de atividades ligadas à educação. Nas escolas públicas, a oferta da merenda escolar segue as orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que atende cerca de 40 milhões de estudantes matriculados na rede pública de ensino básico.
Gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o Pnae é regulamentado pela Lei nº 11.947/2009 e por resoluções do FNDE, como a Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que define critérios para a compra de alimentos, composição dos cardápios e oferta de refeições nas escolas.
Em 2026, pelo menos 85% dos recursos federais destinados à aquisição de alimentos devem ser usados na compra de produtos in natura ou minimamente processados. Alimentos processados e ultraprocessados podem representar no máximo 10% desses recursos. Outros 5% podem ser usados para a compra de ingredientes culinários processados.
A regulamentação proíbe o uso de recursos federais do Pnae para comprar certos alimentos e bebidas ultraprocessados, como refrigerantes, bebidas artificiais, balas, bombons, biscoitos recheados, bolos com cobertura ou recheio, sorvetes e alguns produtos em pó ou para reconstituir.
Alimentação e aprendizagem – O Pnae garante que os cardápios sejam planejados de acordo com as necessidades nutricionais dos alunos. A elaboração é feita pelo nutricionista, levando em conta fatores como idade, hábitos alimentares regionais, sazonalidade, produção local e especificidades de alunos indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais.
O programa também inclui ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), que podem fazer parte do dia a dia das escolas. Em 2026, a 8ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional destaca a integração da EAN ao currículo escolar e ao Projeto Político-Pedagógico das escolas atendidas pelo Pnae.
Agricultura familiar – A legislação do Pnae estabelece um percentual mínimo para a compra de alimentos da agricultura familiar. A partir de 2026, pelo menos 45% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE para o programa devem ser usados na compra direta de alimentos de agricultores familiares e empreendedores rurais familiares.
As regras do programa definem critérios para essas compras, incluindo a aquisição de produtos da pesca artesanal e da aquicultura familiar.
Pnae – O Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma iniciativa governamental voltada para a alimentação nas escolas de ensino básico. Através do Pnae, o FNDE repassa recursos e oferece apoio técnico aos estados, municípios, Distrito Federal e instituições federais que fornecem ensino básico.
A execução do programa inclui mecanismos de acompanhamento e fiscalização, envolvendo os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), o FNDE, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público.
