O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), participou de um diálogo sobre o Programa Mais Médicos e abertura de novos cursos de Medicina no Brasil. Foram discutidos pedidos judiciais para aumento de vagas e criação de cursos em instituições privadas.
A Lei do Mais Médicos, estabelecida em 2013, permitiu autorização de novos cursos privados de Medicina no país. O objetivo era aumentar a oferta de vagas e distribuir os cursos em locais onde havia necessidade social e infraestrutura de saúde adequada.
A Portaria MEC nº 328, em 2018, criou uma moratória de cinco anos, suspendendo pedidos de aumento de vagas e novos editais de cursos de Medicina. Durante esse período, novos cursos foram solicitados via judicial, devido à impossibilidade de solicitações diretas ao MEC.
A retomada da política de autorização de novos cursos de Medicina é importante, pois o processo é complexo e envolve peculiaridades. A análise dos cursos de Medicina exige rigor devido à prática em campo médico. Atualmente, existem cinco normas que regulamentam o processo de autorização de cursos, incluindo critérios de relevância social, contrapartidas locais e qualidade.
(Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC)
