Prazo Para Suspensão de Processos de Credenciamento e Autorização de Cursos EAD Prorrogado Para 10 de Abril

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para 10 de abril de 2025, a suspensão de processos regulatórios relacionados ao credenciamento de instituições de educação a distância (EaD) e à autorização de cursos nessa modalidade de ensino. A pasta desenha novo marco regulatório para a educação a distância, visando estabelecer novos referenciais de qualidade para os cursos dessa modalidade de ensino, bem como definir procedimentos transitórios para os processos regulatórios em andamento. O credenciamento e a autorização de novos cursos só poderão ser retomados após o dia 10 de abril ou com a publicação do novo marco regulatório, o que ocorrer primeiro. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).