O prazo para a participação das redes estaduais e municipais de ensino no Diagnóstico Equidade 2026 encerra na próxima quarta-feira. Para enviar as informações, as secretarias devem acessar o formulário disponível no módulo Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
O envio dessas informações é fundamental para registrar os avanços e desafios na implementação da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. A ausência de envio pode inviabilizar o repasse de emendas parlamentares federais operacionalizadas no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).
O objetivo do mapeamento é subsidiar políticas públicas para superar as desigualdades étnico-raciais e o racismo nas escolas, monitorando a implementação da educação para as relações étnico-raciais, da educação escolar quilombola e da educação escolar indígena nas redes públicas de ensino. Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas, abrangendo aspectos como fortalecimento do marco legal, formação de gestores, financiamento e gestão democrática.
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, instituída pela Portaria nº 470/2024, reúne ações educacionais relacionadas a essas áreas, tratando de temas de desigualdades étnico-raciais e racismo nos ambientes de ensino.
Dentre os eixos da política estão a estruturação de metas e monitoramento, a formação de profissionais da área de ensino, o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas, ações contra desigualdades étnico-raciais e protocolos de identificação e resposta a situações de racismo nas escolas.
