As redes estaduais e municipais de ensino têm como prazo final a próxima quarta-feira para participar do Diagnóstico Equidade 2026. O envio das informações deve ser realizado por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Até o momento, 96% dos questionários já foram enviados, correspondendo a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outros 1% estão em processo de preenchimento e 3% ainda não foram iniciados.
O objetivo do diagnóstico é reunir informações sobre os avanços e desafios das redes de ensino na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
É importante ressaltar que o não envio das informações via Simec pode inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR).
O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas, monitorando a implementação da educação para as relações étnico-raciais, da educação escolar quilombola e da educação escolar indígena.
Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola foi instituída pela Portaria nº 470/2024, reunindo ações e programas educacionais voltados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino.
Dentre os eixos previstos na política estão a estruturação de um sistema de metas e monitoramento, a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996, a formação de profissionais da área de ensino para atuação na educação para as relações étnico-raciais e na educação escolar quilombola, o desenvolvimento de capacidades institucionais para a condução dessas políticas nos entes federados, entre outras ações.
