As redes estaduais e municipais de ensino têm até o próximo dia 22 de julho para participar do Diagnóstico Equidade 2026. O envio das informações deve ser realizado através do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Até o momento, 96% dos questionários já foram enviados, o que corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outros 1% estão em processo de preenchimento e 3% ainda não foram iniciados.
O diagnóstico reúne informações sobre os avanços e desafios das redes de ensino na implementação da Lei que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
O MEC alerta que a não realização do envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR).
O mapeamento tem como objetivo subsidiar políticas públicas para superar as desigualdades étnico-raciais e o racismo nas escolas, monitorando a implementação da educação para as relações étnico-raciais, educação escolar quilombola e educação escolar indígena nas redes públicas de ensino em todo o Brasil.
Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas, como fortalecimento do marco legal, formação de gestores e profissionais da educação, gestão educacional, currículo, financiamento, indicadores, avaliação e monitoramento, entre outros.
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola foi instituída pela Portaria nº 470/2024 e reúne ações educacionais voltadas para educação étnico-racial, educação escolar quilombola e tratamento de temas relacionados às desigualdades étnico-raciais e racismo nos ambientes de ensino.
Dentre os eixos previstos na política estão a estruturação de um sistema de metas e monitoramento, implementação do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, formação de profissionais da área de ensino na educação étnico-racial e quilombola, desenvolvimento de capacidades institucionais, reconhecimento de práticas educacionais antirracistas, entre outros aspectos.
