O Ministério da Educação (MEC) anunciou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje a Portaria nº 524/2026, que estabelece as normas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept), criado pelo Decreto Presidencial nº 12.603/2025, que também criou a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT). A finalidade do sistema é gerar evidências e indicadores para avaliar a qualidade da oferta de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil, subsidiando a formulação, regulação, supervisão e aprimoramento de políticas públicas para essa modalidade de ensino. A implantação do sistema será gradual e deverá ser concluída em dois anos.
A portaria também determina que o Sinaept deve estar em sintonia com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e com o Sistema de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), visando a coesão e a complementaridade dos processos de avaliação do MEC. Além disso, estipula que o sistema seguirá os princípios e diretrizes da PNEPT, abrangendo diversas dimensões, como a análise das condições institucionais de oferta, estatísticas de oferta, avaliação de conhecimentos e competências, articulação com o mercado de trabalho e acompanhamento dos egressos no mercado de trabalho e educação continuada.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável por coordenar a implementação e desenvolvimento do Sinaept em colaboração com os sistemas de ensino, orientando as instituições, produzindo instrumentos e metodologias, além de divulgar os resultados das avaliações. Os sistemas de ensino também terão participação ativa na implementação, desenvolvimento e aprimoramento do Sinaept, realizando avaliações em suas redes e instituições, fornecendo dados e informações educacionais.
A PNEPT, criada pelo Decreto Presidencial nº 12.603/2025, visa à formação integral e cidadã da população, promovendo a democratização, qualificação da oferta, equidade no acesso e permanência, respeitando a diversidade dos sujeitos e contextos educacionais em diálogo com o mercado de trabalho. A política busca conectar educação, inclusão social, inserção socioprodutiva e desenvolvimento sustentável e socioeconômico do país, com estímulo à inovação e integração entre os sistemas de ensino.
