O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira a Portaria n° 524/2026, que regulamenta o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept), criado pelo Decreto Presidencial n° 12.603/2025, que também instituiu a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT). Esse sistema tem como objetivo gerar evidências e indicadores para avaliar a qualidade da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil, auxiliando na formulação, regulação, supervisão e melhoria das políticas públicas para essa modalidade de ensino. A implementação do sistema será realizada de maneira gradual e deverá ser finalizada em dois anos.
A portaria determina que o Sinaept deve se articular com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e com o Sistema de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), a fim de tornar os processos de avaliação do MEC mais coerentes e complementares. Além disso, o sistema seguirá os princípios e diretrizes da PNEPT, contemplando diversas dimensões, como análise das condições institucionais de oferta, estatísticas de oferta, avaliação dos conhecimentos e competências desenvolvidas nos cursos de EPT, articulação com as demandas do mercado de trabalho e acompanhamento da inserção dos formados no mercado de trabalho.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, será responsável por coordenar a implementação e desenvolvimento do Sinaept em colaboração com os sistemas de ensino. O Inep deve orientar as instituições, desenvolver instrumentos e metodologias adaptadas às especificidades regionais e divulgar os resultados das avaliações. Já os sistemas de ensino devem participar ativamente da implementação e aprimoramento do Sinaept, conduzindo as avaliações em suas redes e fornecendo dados educacionais.
A PNEPT, instituída pelo Decreto Presidencial n° 12.603/2025, busca a formação integral da população, com diretrizes que promovem a democratização, qualificação, equidade e inclusão social na educação profissional e tecnológica, conectando-a com o mundo do trabalho e estimulando a inovação. A política visa também a integração entre os diferentes sistemas de ensino, observando as necessidades de desenvolvimento sustentável e socioeconômico do país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).
