O Ministério da Educação e o Ministério da Fazenda divulgaram a Portaria Interministerial nº 4, com novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025. As receitas vinculadas ao Fundeb subiram de R$ 325,5 bilhões para R$ 339 bilhões, um aumento de 4,5%. O valor total da complementação da União também teve um acréscimo, passando de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões.
Os valores da complementação abrangem modalidades específicas, como Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR (VAAR). Com o aumento, houve também uma elevação nos Valores Anuais Mínimos por Aluno definidos nacionalmente, passando de R$ 5.447,98 para R$ 5.699,17 e de R$ 8.006,05 para R$ 8.071,76.
Operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União busca garantir a equidade na distribuição dos recursos da educação básica pública e valorizar as redes de ensino que evoluírem na melhoria da gestão educacional e nos indicadores de atendimento e aprendizagem. Diversos estados e municípios são beneficiários das complementações.
O FNDE realizou os cálculos das atualizações em conformidade com a lei de regulamentação do Fundeb, que prevê revisões periódicas das estimativas das receitas vinculadas aos fundos. O objetivo é manter os valores das complementações da União atualizados, otimizando a aplicação dos recursos destinados à educação e reduzindo os impactos sobre o ajuste anual de contas.
O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de abrangência estadual, composto por recursos provenientes de impostos e transferências, vinculados à educação.Independentemente da origem dos valores que compõem o fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para ser aplicado exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação.
