Portaria Atualiza Catálogo Nacional de Cursos Técnicos

O Ministério da Educação (MEC) publicou recentemente a Portaria nº 31/2024, que tem como objetivo disciplinar a atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). A intenção é tornar o processo mais compreensível e transparente, estabelecendo regras claras sobre como realizar essa atualização. A portaria estabelece dois tipos de componentes para a atualização do catálogo: os indicativos, que são atualizados continuamente pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), e os normativos, que impactam diretamente a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos. Além disso, a publicação da portaria marca o início do processo de revisão do CNCT, que inclui a atualização estrutural do documento, a formação da Comissão de Atualização e a definição dos procedimentos e prazos para a apresentação de propostas de atualização pelas instituições educacionais. O canal de contato para sugestões ao CNCT está aberto à participação da sociedade e entidades, sem prazo determinado, e as sugestões recebidas serão analisadas e incorporadas ao catálogo se consideradas pertinentes. É importante que instituições de educação profissional e tecnológica, assim como órgãos públicos e demais entidades envolvidas, estejam atentos ao processo de atualização e aos próximos passos a serem tomados.