Com o intuito de modernizar e incluir cada vez mais a educação ambiental nos currículos escolares, foram realizadas alterações na Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). O Projeto de Lei (PL) nº 6.230/2023, sancionado nesta quarta-feira, promove mudanças na Lei nº 9.795/1999 e garante a abordagem de temas como mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e emergências socioambientais no contexto atual do Brasil.
Cabe às instituições de ensino desenvolver ações de estudos, pesquisas e experimentações para o desenvolvimento de instrumentos e metodologias que garantam a efetividade das ações educativas de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas a esses temas.
As mudanças propostas representam acréscimos à norma de 1999, com o objetivo de atualizar os currículos diante das recentes mudanças climáticas, contribuindo para a formação dos docentes e alunos da educação básica e superior. A educação ambiental visa estimular, por meio de práticas educativas, a ação individual e coletiva para a sustentabilidade em todas as etapas e modalidades de ensino.
O Ministério da Educação tem desenvolvido diversas ações de educação ambiental, como a produção de conteúdos sobre mudanças climáticas, a realização da 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente e a assinatura de acordos internacionais. Paralelamente, a PNEA busca auxiliar no alcance dos objetivos de outras ações governamentais relacionadas ao meio ambiente e à educação ambiental.
Por fim, a sanção do PL nº 6.230/2023 ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e contou com a presença de autoridades do governo, parlamentares e ministros de Estado. O Ministério da Educação foi representado pelo ministro Camilo Santana.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.
