Com o intuito de atualizar e inserir progressivamente a educação ambiental nos currículos escolares, foram realizadas alterações na Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Aprovado através do Projeto de Lei nº 6.230/2023, a nova legislação assegura a inclusão de temas relacionados às mudanças climáticas, à proteção da biodiversidade e às emergências socioambientais dentro do contexto atual do Brasil.
Cabe às instituições de ensino desenvolver ações de estudos, pesquisas e experimentações visando a criação de instrumentos e metodologias que garantam a efetividade das ações educativas de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas ao tema.
As alterações propostas se baseiam principalmente em acréscimos à norma de 1999, com o objetivo de atualizar os currículos diante das recentes mudanças climáticas, contribuindo para a formação dos docentes e alunos da educação básica e superior. A educação ambiental busca estimular a ação individual e coletiva pela sustentabilidade, em todas as etapas e modalidades de ensino.
O Ministério da Educação entende que o atual contexto ambiental requer um processo educativo que permita aos estudantes compreender e agir diante da complexidade dos fatores que geram as emergências climáticas.
Para isso, o MEC tem desenvolvido diversas ações de educação ambiental, como a produção de conteúdos sobre mudanças climáticas, a realização da 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, a assinatura de acordos internacionais e a elaboração de materiais pedagógicos sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, entre outras iniciativas.
Além disso, por meio da PNEA, o Ministério busca contribuir para o alcance dos objetivos de outras ações governamentais, como a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Programa Nacional de Educação Ambiental e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
