O Ministério da Educação (MEC) celebra, nesta quarta-feira, um ano da criação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), com diversas ações voltadas para superar as desigualdades étnico-raciais e o racismo nos ambientes de ensino. Até 2026, serão investidos mais de R$ 2 bilhões em formação, financiamento, infraestrutura, aquisição de materiais e apoio às comunidades quilombolas e às escolas públicas de todo o país.
No primeiro ano, houve adesão recorde à Pneerq, com 97,3% das secretarias municipais e 100% das secretarias estaduais aderindo. Em estados como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro, todos os municípios aderiram, reforçando o compromisso nacional com a implementação da política. Sua capilaridade é garantida por uma rede nacional de governança, composta por mais de 1.500 agentes de articulação e formação distribuídos em todo o território nacional.
A equidade na educação é o objetivo da Pneerq, coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). A política envolve toda a comunidade escolar — gestores, professores, funcionários e estudantes — e é uma das mais abrangentes iniciativas federais voltadas à superação das desigualdades raciais na educação brasileira.
Instituída pela Portaria MEC nº 470/2024, a Pneerq marca o compromisso do Estado brasileiro com a efetivação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008. Essas normas instituem a educação antirracista e a educação escolar quilombola como diretrizes estruturantes da política educacional nacional.
Para a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, a Pneerq completa um ano como a política mais estratégica do MEC para promover a equidade racial na educação básica. Ela destaca que, pela primeira vez, foi introduzido um princípio de ação afirmativa na educação básica, reconhecendo a dívida histórica com a população negra e quilombola.
O financiamento da Pneerq se baseia em ações de assistência técnica e financeira, incluindo o lançamento do Programa Direto na Escolas (PDDE) nas modalidades relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola (EEQ). O programa prevê repasse de R$ 55 milhões em 2025 para escolas públicas com estudantes negros e quilombolas, buscando fortalecer práticas pedagógicas antirracistas e promover a valorização das culturas afro-brasileira e quilombola.
A diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola do MEC, Clélia Mara dos Santos, destaca que a Pneerq expressa o compromisso do MEC, por meio da Secadi, com uma educação de equidade. A política é vista como essencial para valorizar o povo negro e quilombola, contribuindo para toda a sociedade brasileira.
A Pneerq possui sete eixos estruturantes: formação de profissionais da educação e lideranças comunitárias; material didático; governança; diagnóstico e monitoramento; valorização das trajetórias negras e quilombolas; difusão de saberes; e protocolos antirracistas. Sua execução envolve ações entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal.
Para implementação em todo o país, a Pneerq conta com o esforço coletivo dos bolsistas, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Comissão Nacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Cadara), da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq) e de parceiros dos movimentos negros e quilombolas.
Em relação à formação docente, o MEC lançou o curso de extensão “Formação para Docência e Gestão em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola”, com previsão de ofertar 150 mil vagas para profissionais da educação básica. Com carga horária de 120 horas e início em agosto de 2025, o curso será oferecido por instituições públicas de ensino superior.
No último ano, o MEC ofereceu 25 cursos presenciais de formação continuada em educação escolar quilombola, totalizando mais de 5.000 vagas. Além disso, foi criada a Rede Nacional de Educação Escolar Quilombola (Rneerq) e implantados Centros de Formação Quilombola em quatro estados. Destaca-se o exemplo do Centro de Formação do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – Campus Quilombo, em Minas Novas.
No território quilombola Kalunga, iniciaram-se as atividades da Escola Quilombo – Formação Continuada, realizada pela Universidade de Brasília. O MEC também proporcionou apoio para o VI Encontro de Pesquisa, Diálogos, Saberes e Fazeres Quilombolas Kalunga, com ações previstas para 2025, incluindo a criação de um Centro de Formação Quilombola na região.
De acordo com o coordenador-geral de Educação Escolar Quilombola do MEC, Eduardo Fernandes de Araújo, desde a criação da Secadi, foram fomentados 27 cursos de formação continuada para profissionais de educação escolar quilombola. A meta é ofertar cursos presenciais em todos os estados até 2026, envolvendo comunidades quilombolas certificadas e participação de comissões, coordenações e associações quilombolas.
Para a coordenadora-geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Lara Oliveira Vilela, a Pneerq representa um marco crucial na luta contra desigualdades educacionais que impactam populações negras e quilombolas. Ela destaca a importância da ação coordenada entre União, estados e municípios para superar essas desigualdades estruturais.
No que diz respeito ao monitoramento da política, o MEC lançou o Painel de Dados do Diagnóstico Equidade em novembro de 2024. A ferramenta auxilia na consolidação do monitoramento da implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 em sete dimensões críticas, permitindo à sociedade e às redes acompanhar avanços, gargalos e oportunidades de melhoria.
O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, uma ação da Pneerq, reconheceu 428 secretarias municipais e oito estaduais em 2025 por suas ações em educação para as relações étnico-raciais e/ou educação escolar quilombola. Vinte redes serão selecionadas para receber apoio financeiro de R$ 200 mil, visando qualificar suas políticas educacionais antirracistas.
Para serem contempladas com o Selo, as redes precisavam ter aderido à Pneerq, participado do Diagnóstico Equidade e atingido pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais e da Educação Escolar Quilombola.
Essas informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com base em dados da Secadi.
