A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) finalizou o período de adesão com alta participação das redes estaduais de ensino e dos municípios brasileiros. Ao todo, 5.512 municípios aderiram à política do Ministério da Educação (MEC), que busca ampliar o acesso, a permanência, a aprendizagem e a participação de estudantes atendidos pela educação especial em todo o país nas salas comuns.
Instituída para fortalecer a oferta de educação inclusiva nas redes de ensino, a política também estrutura a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), promovendo ações articuladas de formação, apoio técnico e cooperação entre União, estados e municípios.
Os dados da adesão evidenciam o compromisso das redes de ensino com a consolidação de práticas educacionais inclusivas e com a garantia do direito à educação para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
A expansão da educação especial no país é evidenciada pelos resultados mais recentes do Censo Escolar. Em 2025, o número de matrículas de estudantes da educação especial atingiu 2,5 milhões, representando um aumento de 82% em relação a 2021.
Houve também avanços na inclusão desses estudantes em classes comuns, com 96% das matrículas em 2025, em comparação com 93,5% em 2021. Além disso, o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) mostrou crescimento, passando de 39,7% em 2021 para 45,8% em 2025.
A formação continuada de professores e gestores é essencial para a PNEEI, com 252 cursos oferecidos entre 2022 e 2025, um aumento de 267,7% no período. O número de participantes também cresceu, chegando a 98.330 cursistas beneficiados no mesmo período, um aumento de 216,9% em relação ao início da série histórica.
Para ampliar a abrangência das ações formativas, o MEC criou os Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço, distribuídos pelo território nacional. A secretária do MEC destaca a importância da participação dos profissionais da educação na ampliação da oferta de cursos, enfatizando a necessidade de uma política deliberada de formação por parte das redes de ensino.
