PNERR: Balanço De Dois Anos Mostra Avanços Na Equidade Racial
O Ministério da Educação (MEC) comemora dois anos de lançamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Atualmente, a política conta com a adesão de 97,3% das secretarias municipais e 100% das estaduais, além de uma rede com mais de 1.500 profissionais atuando diretamente nos territórios. O objetivo da política é promover um ensino mais justo e equânime, comprometido com a superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo na educação brasileira, além da consolidação da educação escolar quilombola (EEQ). Desde 2024, ano de criação da política, diversas ações da pasta contribuíram para o avanço da equidade racial.
Uma das iniciativas realizadas pela pasta foi a criação do Diagnóstico Equidade, lançado em 2024, para mapear a implementação da educação para as relações étnico-raciais (ERER), da EEQ e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino. O diagnóstico revelou que a maioria das redes estaduais e municipais realizou a revisão curricular em conformidade com a Lei nº 10.639/2003, que estabeleceu o ensino das histórias e culturas afro-brasileiras e africanas.
Para 2026, o MEC disponibilizará um novo Diagnóstico Equidade, que permitirá o registro dos avanços implementados por cada região. O diagnóstico estará estruturado em dez eixos temáticos, como Fortalecimento do Marco Legal, Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação, entre outros.
O MEC investe recursos financeiros em diversos programas, como o PDDE Equidade, que visa fortalecer a equidade educacional nas redes, alcançando mais de 16 mil escolas em todo o país. Além disso, são repassados recursos para reduzir as desigualdades raciais de aprendizagem por meio do Fundeb.
Outras ações incluem a disponibilização do Guia para Declaração Étnico-Racial, a criação dos Cadernos de Gestão das Modalidades Escolares e dos Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo, além das Devolutivas de Equidade Racial.
O MEC também reconhece as secretarias de educação comprometidas com a implementação do ensino de história e cultura afro-brasileira com o Selo Petronilha, e ofereceu mais de 262 mil vagas em formação continuada para profissionais da educação entre 2023 e 2025.
Essas ações visam promover a equidade racial e reduzir as desigualdades educacionais no país.
