O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta sexta-feira, em Brasília (DF), o primeiro encontro com entidades, organizações e redes de ensino para apresentar o balanço de 100 dias da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). O evento contou com 30 representantes da Setorial de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Na ocasião, além de ser apresentado o balanço pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, os participantes falaram sobre as dificuldades e expectativas em relação à implementação das ações da Pneerq.
O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, apontou que o momento era de celebração, pois reconheceu a complexidade de avançar na implementação da Pneerq. “O presidente Lula editou a Lei nº 10.639 em 2003 e, somente 21 anos depois, podemos estar celebrando a implementação da política”, disse.
Barchini reforçou o compromisso do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, de atuar nessa pauta em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Também enfatizou a importância de ouvir os movimentos para corrigir possíveis erros.
A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, destacou que os encontros não são apenas uma prestação de contas do MEC, mas uma oportunidade de apresentar o que foi feito até então, com o apoio de todos os envolvidos, e definir as próximas ações para a execução da Pneerq.
É fundamental fortalecer as políticas e envolver as pessoas para construir um país mais justo, equitativo e digno para todos.
A abertura do encontro contou com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Maria Evaristo. Ela ressaltou que a Pneerq deve ser construída coletivamente e promover a memória da ancestralidade negra.
Os encontros têm como objetivo promover, no processo de implementação da Pneerq, a divulgação, a colaboração ou outras formas de engajamento das entidades que compõem o movimento negro.
O próximo encontro será no dia 24 de setembro e contará com representantes do Fórum de Educação Básica da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e do Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Conneabs).
Outras entidades do movimento negro também irão conhecer o balanço dos 100 dias da política em diferentes datas. A Secadi irá apresentar e debater a política com intelectuais, pesquisadores e profissionais da comunicação.
São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito das relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade EEQ, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.
