O Ministério da Educação comemora dois anos do lançamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Atualmente, a política conta com adesão de 97,3% das secretarias municipais e 100% das estaduais, com uma rede de mais de 1.500 profissionais trabalhando diretamente no território. Essa política é a principal estratégia do MEC para promover um ensino mais justo e comprometido em superar desigualdades étnico-raciais e racismo na educação brasileira, além de consolidar a educação escolar quilombola. Desde 2024, diversas ações da pasta contribuíram para avançar a equidade racial.
Uma das iniciativas realizadas pelo Ministério da Educação foi o lançamento do Diagnóstico Equidade em 2024, mapeando a implementação da educação para as relações étnico-raciais, da educação escolar quilombola e da educação escolar indígena nas redes públicas de ensino. O diagnóstico mostrou avanços significativos na revisão curricular em cumprimento à Lei nº 10.639/2003, que determina o ensino das histórias e culturas afro-brasileiras e africanas, assim como a existência de normativas específicas para a implementação da lei.
Para 2026, o MEC disponibilizará um novo Diagnóstico Equidade, a ser preenchido pelas redes de ensino entre 18 de maio e 30 de junho, registrando os avanços implementados em cada região. Esse diagnóstico é estruturado em dez eixos temáticos para fortalecer o ensino. Além disso, o Ministério da Educação investe recursos financeiros no Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade para promover melhorias nas condições de ensino em regiões vulneráveis.
Outras ações incluem o lançamento de materiais de apoio, como o Guia para Declaração Étnico-Racial e os Cadernos de Gestão das Modalidades Escolares. Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo, Devolutivas de Equidade Racial e o Selo Petronilha são iniciativas que visam apoiar as redes de ensino na promoção da equidade racial. Formações continuadas para profissionais da educação também foram ofertadas entre 2023 e 2025, investindo em aproximadamente 262 mil vagas.
