De acordo com um levantamento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), 876 municípios brasileiros, o que equivale a 16,1%, ainda não aderiram à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Entre os estados com menor adesão estão Tocantins (61,9%), Mato Grosso do Sul (64,8%), Mato Grosso (66,7%), São Paulo (69,3%), Rondônia (75%) e Santa Catarina (75,6%). Os gestores das redes de ensino interessados em aderir têm até a próxima segunda-feira, 12 de agosto, para manifestar interesse através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
O balanço também revela que 83,9% das secretarias de educação já aderiram à Política, totalizando 4.694 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal. A Região Nordeste lidera o ranking de participação, com 90,7% dos municípios participantes. Em seguida estão o Sudeste (84,2%), o Norte (79,1%), o Sul (78,5%) e o Centro-Oeste (73,7%). Alguns estados, como Alagoas, Acre, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte, possuem mais de 90% de adesão à política.
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) tem como objetivo promover políticas educacionais de equidade nas escolas brasileiras, através de ações e programas. Até 2027, será investido R$ 1,5 bilhão nos sete eixos da política, impactando 5.570 municípios das 27 unidades federativas, com a realização de ações universalistas e focalizadas em redes com maiores desigualdades. Além disso, a Política estabelecida pela Portaria nº 470/2024 compromete-se com a estruturação de um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, a formação de profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, e a criação de protocolos oficiais de prevenção e resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.}’>Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
