O presidente da República assinou o projeto de lei do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, que será encaminhado ao Congresso Nacional. Com a presença do ministro da Educação, a medida foi tomada durante a entrega das 262 condecorações da Ordem Nacional do Mérito Educativo e celebração dos 95 anos do ministério, em Brasília.
O plano de carreira do MEC visa organizar a força de trabalho e tratar de maneira igualitária os servidores em exercício, contemplando cargos de nível superior, intermediário e auxiliar que estejam lotados no ministério, incluindo servidores ativos e inativos.
Outro projeto de lei também foi assinado na cerimônia, com a proposta de alterar a Lei Orçamentária Anual para autorizar a criação de mais 8,6 mil cargos de magistério superior e técnico administrativo em educação, aumentando o quantitativo atual de 21.204 para 29.804.
As políticas públicas voltadas à educação estão entre as prioridades do governo, segundo Lula. Investir em educação é fundamental para o desenvolvimento do país, tornando-o competitivo e exportador de inteligência e conhecimento. A oportunidade e o investimento em educação são essenciais para que o país faça sua revolução.
Durante a solenidade, o Ministério da Educação condecorou 262 personalidades com a Ordem Nacional do Mérito Educativo, honraria destinada a pessoas que tenham se destacado por serviços prestados à educação. O ministro afirmou que a celebração da homenagem no aniversário do MEC reforça o compromisso com uma educação pública forte e democrática.
Os homenageados foram reconhecidos em cinco diferentes graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. A Ordem foi criada em 1955 e é destinada a agraciar personalidades que se destacaram por serviços excepcionais à educação.
A entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo faz parte das comemorações dos 95 anos do MEC, marcados por avanços e conquistas na vida de milhões de brasileiros. Diversas ações comemorativas já foram realizadas ao longo do ano.
