Com o avanço dos roteadores de Internet, é cada vez mais comum encontrar redes Wi-Fi dos vizinhos disponíveis para conexão em aparelhos eletrônicos. Tanto em residências quanto em apartamentos, a lista de redes disponíveis tende a crescer, oferecendo diferentes opções de largura de banda, como 2,4 GHz e 5 GHz.
Em situações em que a velocidade da Internet está lenta ou o sinal está fraco, pode ser tentador utilizar o Wi-Fi do vizinho, mesmo que apenas temporariamente. Um estudo realizado pela TIC Domicílio mostrou que 16% das residências no Brasil compartilham o sinal de Internet com pessoas próximas.
Apesar das vantagens de compartilhar o Wi-Fi, como acesso facilitado e redução de custos, é importante ressaltar que acessar a rede de outra pessoa, mesmo com permissão, é considerado ilegal. Em casos de uso não autorizado, as consequências podem ser ainda mais severas, podendo resultar em multa e até prisão.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proíbe explicitamente o compartilhamento de Internet entre moradores de domicílios diferentes. De acordo com a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/1997), é necessário obter autorização da Anatel antes de fornecer a senha do Wi-Fi para um vizinho.
É válido permitir que visitantes usem temporariamente o Wi-Fi, desde que não haja uso frequente por parte de pessoas de outros endereços, mesmo que contribuam financeiramente com a conta. Em caso de fiscalização, o compartilhamento de Wi-Fi com vizinhos pode resultar em processos judiciais e multas pesadas.
A utilização de uma rede Wi-Fi sem permissão caracteriza um crime, passível de punição conforme a Lei 12.737, de 2012, que trata de crimes cibernéticos. Além disso, o acesso não autorizado a redes alheias pode configurar furto, sujeitando o infrator às sanções previstas no Código Penal.
Aqueles que forem pegos utilizando Wi-Fi alheio sem permissão podem enfrentar não apenas multas, mas também penas de prisão que variam de três meses a oito anos, dependendo da gravidade do caso. É fundamental respeitar a segurança e privacidade das redes Wi-Fi dos vizinhos para evitar problemas legais sérios.
