Pé-De-Meia: MEC Indica Membros Do Comitê Gestor Do Programa

Uma portaria foi publicada pelo Ministério da Educação, indicando os membros do Comitê Gestor do programa Pé-de-Meia. Este comitê, previsto no Decreto nº 11.901/2024, tem como competências a proposição de critérios adicionais de elegibilidade dos estudantes, a concessão de incentivos financeiro-educacionais, a operacionalização do saque e da utilização desses valores. Além disso, o grupo deve propor parâmetros de aplicação dos incentivos, recomendar a reavaliação periódica, acompanhar e monitorar as ações executadas, promover a articulação entre os governos federal, estaduais, municipais e distrital, entre outras atribuições. O Comitê Gestor é composto por representantes do Ministério da Educação, da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Fazenda, com seus respectivos suplentes, sendo coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. As reuniões do Comitê ocorrerão semestralmente, presencialmente ou por videoconferência, conforme a localização dos membros.