O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje a Portaria nº 169/2026, definindo o cronograma do programa Pé-de-Meia para o ano 2026. Essa portaria traz ajustes para se adequar aos diferentes calendários das redes de ensino.
O novo cronograma estabelece 15 datas para o envio de informações pelas secretarias de educação, ampliando as oportunidades de comprovação de frequência. No entanto, o número de parcelas que os alunos podem receber não foi alterado, mantendo-se em até nove parcelas de R$ 200 pela frequência, ao longo do ano, para os estudantes do ensino regular, ou até quatro parcelas por semestre para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, os beneficiários do Pé-de-Meia em 2026 também podem receber parcelas extras pela matrícula, pela aprovação no ano letivo e pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O programa Pé-de-Meia continuará beneficiando estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A inclusão dos jovens no programa dependerá dos dados do CadÚnico incluídos até a data-base de 7 de agosto de 2026. Quem entrar no programa receberá o incentivo a partir da inclusão, mas não terá direito aos pagamentos anteriores.
Uma mudança trazida pela portaria é a exigência do prazo para a matrícula dos estudantes apenas para o recebimento da parcela correspondente. Mesmo que o estudante se matricule em um período posterior, ainda poderá receber os incentivos pela frequência e pela aprovação no ano letivo, desde que cumpra os critérios estabelecidos.
O programa Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024, com o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico, visando democratizar o acesso, reduzir a desigualdade social, fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
