O programa Pé-de-Meia está beneficiando cerca de 42,3 mil estudantes do Tocantins, desde que foi ampliado para incluir também estudantes com Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Antes da expansão, o programa beneficiava 26,3 mil estudantes do ensino médio que recebiam o Bolsa Família. O investimento do Ministério da Educação (MEC) no estado alcança R$ 98,3 milhões apenas no primeiro ano de implementação do programa.
Em todo o Brasil, o MEC está beneficiando 3,9 milhões de estudantes, com um investimento de R$ 12,5 bilhões no primeiro ano do programa. Esse valor considera que todos os beneficiários cumpriram os requisitos necessários para receber os benefícios completos ao longo do ano.
O Pé-de-Meia paga parcelas mensais de R$ 200 aos estudantes que mantêm 80% de frequência nas aulas, sendo possível sacar o valor a qualquer momento. Para os alunos da EJA, os pagamentos seguem o calendário da modalidade. No momento da conclusão do ensino médio, o estudante aprovado recebe R$ 1.000, valor que só pode ser sacado após esse momento. Além disso, o programa oferece uma parcela extra de incentivo ao estudante beneficiado que realiza o Exame Nacional do Ensino Médio.
O Pé-de-Meia é considerado a maior política de combate à desigualdade social do país, após o Bolsa Família, em termos de público beneficiado. O programa visa valorizar o estudante que se matricula no ensino médio, frequenta as aulas, é aprovado, realiza o Enem e completa essa etapa de ensino.
Para participar do Pé-de-Meia, é necessário que o aluno esteja matriculado no ensino médio público regular ou na EJA, com a família cadastrada no CadÚnico e renda per capita de até meio salário mínimo. A frequência mínima exigida para receber as parcelas é de 80%, assim como a aprovação ao final de cada período letivo.
Os participantes do programa recebem incentivo por frequência e depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação, totalizando até R$ 9.200 por aluno. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Para movimentar a conta ou sacar o dinheiro, é necessário que o responsável legal realize o consentimento, caso o estudante seja menor de idade.
O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 para promover a permanência e conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público. O programa visa democratizar o acesso, reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio e promover a inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios fornecem as informações necessárias para a execução do incentivo aos estudantes matriculados nas redes de ensino correspondentes.
