O Pé-de-Meia está beneficiando 25,7 mil estudantes no Acre desde que foi ampliado para beneficiar também estudantes com Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Antes da ampliação, a poupança do ensino médio alcançava 18,2 mil estudantes com Bolsa Família. O Ministério da Educação (MEC) está investindo R$ 67,9 milhões no estado, apenas no primeiro ano do programa.
Em todo o Brasil, o MEC está beneficiando 3,9 milhões de estudantes, com um investimento de R$ 12,5 bilhões no primeiro ano. Esse montante, estimado para um ano completo do programa, considera que todos os beneficiários cumpriram todos os requisitos necessários para receber os benefícios completos naquele ano.
O Pé-de-Meia paga parcelas mensais de R$ 200 aos estudantes que cumprem 80% de frequência nas aulas, podendo o valor ser sacado a qualquer momento. No caso dos alunos da EJA, os pagamentos seguem o calendário da modalidade. Os estudantes que são aprovados recebem R$ 1.000, quantia que só pode ser sacada após a conclusão do ensino médio. O programa também oferece uma parcela extra de incentivo aos estudantes beneficiados que realizam o Exame Nacional do Ensino Médio.
A abrangência do incentivo educacional coloca o Pé-de-Meia como a maior política de combate à desigualdade social do país após o Bolsa Família em termos de público beneficiado. O Pé-de-Meia é uma política educacional que valoriza o estudante que se matricula no ensino médio, frequenta as aulas, é aprovado, realiza o Enem e conclui a etapa de ensino.
Podem participar do Pé-de-Meia todos os alunos do ensino médio público regular e da EJA cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico, até o dia 15 de junho de 2024, e tenham renda per capita de até meio salário mínimo. Para receber as parcelas, no entanto, os estudantes precisam comparecer a, no mínimo, 80% das aulas e ser aprovados ao final de cada período letivo.
De acordo com dados do último Censo da Educação Básica, de 2022, a taxa de repetência entre os estudantes das escolas públicas no Acre foi de 12,2, enquanto a taxa de evasão foi de 6,6 — medidas acima das taxas nacionais, que foram de 4,3 e 6,4, respectivamente. Esses dados enfatizam a importância do incentivo para a permanência escolar, especialmente entre os jovens mais vulneráveis. As taxas de transição de 2020-2021 são as mais recentes disponíveis.
Benefício – Os participantes do programa recebem um incentivo por frequência e depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação, que podem totalizar até R$ 9.200 por aluno. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa. Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal autorize o uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança destinado a promover a permanência e a conclusão escolar das pessoas matriculadas no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios fornecem as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
