O Ministério da Educação (MEC) tem um investimento previsto de R$ 12.454.860,00 para o estado de Sergipe, no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, até 2026. Um total de 866 escolas de 75 municípios sergipanos são elegíveis à iniciativa. O PDDE Equidade tem o objetivo de aprimorar a qualidade da oferta educacional e a infraestrutura física e pedagógica das escolas da educação básica, com foco naquelas em situação de maior vulnerabilidade. As redes de ensino têm até o dia 6 de junho para aderir ao programa, através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Os valores a serem repassados serão divididos entre as três frentes do programa: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa a implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.
Nesse ciclo, os recursos serão destinados às modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens e adultos.
Até 2026, o PDDE Equidade planeja repassar R$ 1,3 bilhão para unidades de ensino em todo o Brasil. A previsão para este ano é de um repasse de R$ 378,5 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal. A maior parte dos recursos será destinada à região Nordeste, seguida pelo Norte, Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
Os valores recebidos por cada unidade variam de acordo com o número de estudantes e o programa aderido, havendo distinção entre recursos de custeio e recursos de capital. O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos melhorar as condições de oferta, a infraestrutura física e as práticas pedagógicas das escolas; promover a equidade, a inclusão e a superação das desigualdades educacionais; e reconhecer as diversidades.
Para participar do programa, é necessário que a escola tenha uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários usados para a seleção dessas unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa.
A adesão ao programa pode ser feita através do Simec em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.
