O Ministério da Educação (MEC) prevê um investimento de R$ 585.750,00 para o estado de Santa Catarina, no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, até 2026. Existem 51 escolas em 295 municípios catarinenses elegíveis para a iniciativa. O PDDE Equidade tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino e a infraestrutura física e pedagógica das escolas da educação básica, com foco nas mais vulneráveis. As redes de ensino têm até o dia 6 de junho para aderir ao programa através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Os valores a serem repassados serão divididos entre três frentes do programa: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa a implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.
Os recursos destinam-se às diferentes modalidades de educação, como educação especial, educação do campo, educação escolar indígena, entre outras. Até 2026, o PDDE Equidade repassará R$ 1,3 bilhão para unidades de ensino em todo o Brasil. Para este ano, está previsto um repasse de R$ 378,5 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal. A região Nordeste receberá a maior quantidade de recursos, seguida pelo Norte, Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
Os critérios de repasse dos recursos consideram o número de estudantes e o programa aderido pela unidade de ensino. As escolas precisam ter uma Unidade Executora Própria (UEx) e estar listadas como elegíveis pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC para participar do programa. A adesão pode ser feita através do Simec em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.
