O prazo final para as secretarias de educação e escolas aderirem ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) é nesta quarta-feira. Até agora, a maioria das redes municipais, estaduais e escolas elegíveis já confirmaram a adesão ao programa. Criado pelo Ministério da Educação (MEC), o PDDE Equidade destina recursos financeiros adicionais para escolas públicas de ensino básico em situação de maior vulnerabilidade, com o objetivo de fortalecer a equidade educacional nas redes. As adesões devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Programas (Simec Programas).
Em 2026, o PDDE Equidade terá um investimento de cerca de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos para aproximadamente 30 mil escolas públicas. O programa destina recursos financeiros extras para escolas de ensino básico, visando melhorar as condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos mais vulneráveis social e educacional.
Desenvolvido em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PDDE Equidade busca fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, conforme a Resolução nº 8 de 7 de maio de 2026. O programa funciona em duas etapas concomitantes: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi do MEC. Para participar, as escolas e redes devem se cadastrar e assinar os termos de adesão disponíveis no Simec Programas.
O MEC disponibilizou Guias de Navegação do PDDE Equidade para auxiliar os gestores no processo de adesão, com diretrizes sobre critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos. Além disso, foram disponibilizados tutoriais em vídeo para apoiar as escolas na adesão.
Em 2026, o programa passou por ajustes nas categorias de despesas, prestação de contas, critérios de elegibilidade e priorização dos subprogramas. Houve ampliação do acesso institucional e a inserção de indicadores de priorização por vulnerabilidade educacional para melhorar a distribuição dos recursos e qualificar as políticas de educação com equidade do MEC.
O PDDE Equidade manteve seu orçamento de R$ 378,2 milhões para 2026, divididos da seguinte forma: R$ 93,0 milhões para o PDDE Água, Campo e Agroecologia; R$ 84,9 milhões para o PDDE Diversidades; e R$ 200,3 milhões para o PDDE Sala de Recursos Multifuncionais.
