O Ministério da Educação (MEC) está planejando um investimento de R$ 3.566.060,00 para o estado do Mato Grosso, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, até 2026. No total, 226 escolas de 142 municípios do Mato Grosso são elegíveis para participar da iniciativa. O PDDE Equidade tem como objetivo melhorar a qualidade da educação e a infraestrutura das escolas de ensino básico, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade. As redes de ensino têm até o dia 6 de junho para aderir ao programa, através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Os recursos a serem repassados serão divididos entre três frentes do programa: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que busca implementar as diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.
Neste ciclo, os recursos são destinados para modalidades como educação especial, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação para as relações étnico-raciais, educação bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos.
Até 2026, o PDDE Equidade planeja investir R$ 1,3 bilhão em unidades de ensino em todo o Brasil. Este ano, está previsto um repasse de R$ 378,5 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal. A região Nordeste receberá a maior parte dos recursos (R$ 234,9 milhões), seguida pelo Norte (R$ 85,4 milhões); Sudeste (R$ 43,2 milhões); Centro-Oeste (R$ 12,3 milhões); e Sul (R$ 2,6 milhões).
Os valores que cada unidade recebe variam de acordo com o número de estudantes e o programa aderido. Há diferenciação entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais, e recursos de capital, que envolvem investimentos em bens duráveis e infraestrutura.
O PDDE Equidade tem como objetivos aprimorar as condições de oferta, a infraestrutura das escolas e as práticas pedagógicas; promover a equidade, a inclusão e a superação das desigualdades educacionais; e reconhecer as diversidades.
Para participar do programa, é necessário que a escola tenha uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários usados para selecionar as unidades de ensino podem ser consultados na Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa.
A adesão ao programa pode ser feita através do Simec em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.
