O Ministério da Educação (MEC) prevê um investimento de R$ 4.108.510,00 para o estado do Amapá, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, até 2026. Um total de 462 escolas de 16 municípios do Amapá são elegíveis para participar da iniciativa. O objetivo do PDDE Equidade é melhorar a qualidade do ensino e a infraestrutura física e pedagógica das escolas de educação básica, com foco naquelas em situação de maior vulnerabilidade. As redes de ensino têm até o dia 6 de junho para aderir ao programa, através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Os valores a serem repassados serão divididos em três frentes do programa: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa implementar diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.
Neste ciclo, os recursos beneficiarão as modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens e adultos.
Até 2026, o PDDE Equidade repassará R$ 1,3 bilhão para unidades de ensino em todo o Brasil. A previsão para este ano é de um repasse de R$ 378,5 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal. A região Nordeste receberá o maior volume de recursos (R$ 234,9 milhões), seguida pelo Norte (R$ 85,4 milhões); Sudeste (R$ 43,2 milhões); Centro-Oeste (R$ 12,3 milhões); e Sul (R$ 2,6 milhões).
Os valores recebidos por cada unidade variam de acordo com o número de estudantes e o programa escolhido. A diferenciação é feita entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais, e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura.
O PDDE Equidade tem como objetivos aprimorar as condições de oferta, a infraestrutura física e práticas pedagógicas das escolas; promover equidade, inclusão e superação das desigualdades educacionais; e reconhecer as diversidades.
Para participar do programa, a escola deve ter uma Unidade Executora Própria (UEx) e estar listada como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários usados na seleção das unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta este ciclo do programa.
A adesão ao programa pode ser feita através do Simec em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.
