Os municípios brasileiros e o Distrito Federal têm até o dia 31 de março para participarem da segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções para a área de educação. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), investirá R$ 2,3 bilhões nessa fase do programa. Serão financiadas a construção de 500 novas creches e pré-escolas de educação infantil, bem como a aquisição de mil novos ônibus do Programa Caminhos da Escola.
As seleções para as obras da educação infantil e para a compra dos veículos estão abertas a todos os municípios. Já o Distrito Federal poderá concorrer apenas para a construção de creches e pré-escolas. As propostas devem ser enviadas pelo Portal do Novo PAC.
Entre os benefícios dessa nova seleção estão a dispensa de adimplência do município para assinar o termo de compromisso, o uso de licitação anterior, projeto padronizado, análise de adequações de projetos padronizados limitada a 5% do orçamento e simplificação dos fluxos de pagamento.
Para a construção de creches e pré-escolas, o MEC destinará R$ 1,75 bilhão. As capitais e o DF poderão enviar até 10 propostas, enquanto os demais municípios só podem encaminhar uma proposta cada. O projeto padronizado de creche ou pré-escola fornecido pelo FNDE atende a um número específico de crianças em dois turnos ou em período integral. Também é possível apresentar um projeto próprio, desde que siga os requisitos do manual.
A previsão é que as novas creches possam criar até 94 mil vagas nos dois turnos ou 47 mil em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos. O objetivo é reduzir as desigualdades educacionais e ampliar o acesso à educação, cumprindo as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2025.
Para os ônibus escolares, o MEC disponibilizará R$ 500 milhões. Os municípios podem enviar uma única proposta, limitada a um ônibus cada, de tamanhos variados. A previsão é beneficiar até 120 mil alunos, aumentando a segurança, conforto e contribuindo para a redução da evasão escolar na educação básica.
A segunda etapa do Novo PAC Seleções prevê um investimento total de R$ 49,2 bilhões, distribuídos em diversos eixos estratégicos, incluindo saúde, educação, ciência e tecnologia, cidades sustentáveis e infraestrutura social. Cada modalidade terá regras específicas para a participação de estados, municípios, concessionárias privadas e empresas públicas.
