O governo federal proíbe o uso de cartão de crédito em apostas online
Uma portaria divulgada pelo governo federal modificou os meios de pagamento para realização de apostas on-line, as chamadas “bets”. O cartão de crédito não será mais permitido. A mudança faz parte do processo de regulamentação das operações.
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Novas regras para apostas esportivas online
Pelas novas regras, o apostador só poderá pagar a aposta por meio de Pix, TED, cartões de débito ou cartões pré-pagos. Para isso, será necessário uma conta cadastrada na empresa que realiza o jogo. Por outro lado, não serão aceitos pagamentos por meio de dinheiro em espécie, cartão de crédito, boletos de pagamento, criptoativos, etc.
A portaria também proíbe pagamento de “qualquer outra forma alternativa de depósito que possa dificultar a identificação da origem dos recursos”. A proibição do cartão de crédito é citada pela Fazenda como uma “medida prudencial de desestímulo” ao endividamento das pessoas que realizam apostas.
O objetivo do governo é que todos os pagamentos vinculados às “bets” sejam realizados entre contas em instituições financeiras reguladas pelo Banco Central. Isso dificultaria a prática de crimes como lavagem de dinheiro.
Outra mudança estabelecida pela portaria é que o ganhador deverá receber o valor do prêmio em até 120 minutos. O prazo de duas horas é contado a partir do encerramento do evento esportivo ou de uma sessão do evento virtual de jogo on-line objeto das apostas. Atualmente, as plataformas criam seus regramentos de forma individual.
Mercado de apostas esportivas está crescendo no Brasil
O Instituto Jogo Legal (IJL) estima que o mercado de apostas online no Brasil movimentou R$ 45 bilhões no ano passado.
No início de 2024, mais de 130 empresas manifestaram interesse no mercado brasileiro, número acima das expectativas do Ministério da Fazenda.
Cerca de 300 sites já estão em funcionamento no país, mas mais de um domínio pode pertencer à mesma empresa.
Com a regulação deste mercado, o Ministério da Fazenda prevê uma arrecadação anual entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
As informações são de O Globo.
