O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), regulamentou a participação dos residentes dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde em ofertas educacionais durante a formação. Essa medida está prevista na Resolução CNRMS nº 3/2026, publicada no Diário Oficial da União.
Essa norma disciplina o regime de dedicação exclusiva nos programas de residência em área profissional da saúde e esclarece que ele não impede a participação dos residentes em ofertas educacionais e programas de pós-graduação compatíveis com sua formação. Dentre as atividades permitidas estão cursos de pós-graduação, aperfeiçoamento, atualização, projetos de pesquisa, extensão, atividades de formação para a preceptoria, vivências no Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.
É importante ressaltar que a participação nessas atividades deve ser compatível com os objetivos educacionais e o projeto pedagógico do programa de residência, contribuir para a qualificação acadêmica e profissional do residente, estar alinhada aos princípios do SUS e não comprometer o cumprimento da carga horária nem das atividades obrigatórias da residência.
Além disso, a norma prevê que a participação em ofertas educacionais poderá envolver o recebimento de bolsas, auxílios ou outras modalidades de apoio financeiro, desde que observadas as regras aplicáveis a cada benefício. Por fim, é ressaltado que o regime de dedicação exclusiva tem como finalidade assegurar o desenvolvimento das competências previstas nos programas, a formação especializada em serviço, a qualificação de profissionais para atuação no SUS e a integração entre ensino, serviço, pesquisa e extensão.
A resolução mantém a vedação ao exercício de atividade profissional ou à manutenção de vínculo empregatício durante a residência e estabelece que a participação em atividades educacionais não isenta o residente do cumprimento integral da carga horária e das atividades previstas no projeto pedagógico do programa.
