Ministério da Educação participa de audiência na Câmara debatendo piso salarial docente

O Ministério da Educação (MEC) participou de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir denúncias de descumprimento da Lei do Piso Salarial do Magistério por parte de prefeituras. Segundo o representante da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, há municípios brasileiros que enfrentam dificuldades para pagar o piso salarial dos professores. A deputada Luciene Cavalcante apontou que a plataforma Observatório do Piso do Magistério recebeu denúncias indicando que 700 prefeituras não cumprem o valor mínimo estabelecido na lei. Para lidar com essa situação, foi sugerido dar apoio aos defensores da educação, realizar parcerias com órgãos de controle externo e promover ações em prol do piso salarial. Diversos representantes do setor educacional e jurídico também participaram da audiência.