O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), concedeu a autorização para a oferta de mais de 340 mil vagas em 63 cursos diferentes, listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). As Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes) terão um prazo de dois anos, a partir da publicação da Portaria nº 639, datada de 6 de dezembro de 2022, para iniciar os cursos.
Essa medida é resultado do Edital nº 48/2022, que analisou mais de 1,6 mil solicitações. A maioria das vagas autorizadas pelo MEC são para cursos técnicos à distância, totalizando mais de 318 mil. Já os cursos presenciais autorizados somam mais de 21 mil vagas.
As autorizações têm validade de até cinco anos e foram emitidas principalmente para cursos técnicos de enfermagem, estética, recursos humanos, cuidados com idosos, serviços jurídicos, contabilidade, administração, vigilância em saúde, logística e comércio. Todas as matrículas devem ser registradas pelas Ipes no Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
Com o objetivo de sistematizar e desburocratizar o processo de autorização de vagas para as instituições, o MEC regulamentou o processo através da Portaria nº 314, de 2 de maio de 2022. As novas diretrizes estabelecem critérios para habilitação e autorização, com o intuito de expandir a oferta de cursos técnicos em todo o país.
Os cursos aprovados serão oferecidos na modalidade concomitante e subsequente, atendendo aos estudantes que desejam cursar o ensino técnico, aos que já estão cursando o ensino médio e também para aqueles que já concluíram o ensino médio.
O CNCT apresenta os 215 cursos técnicos existentes, divididos em 13 eixos tecnológicos, organizados por áreas de conhecimento, competências e habilidades. Cada eixo engloba um grupo de cursos, indicando a carga horária mínima, o perfil profissional, infraestrutura necessária, campo de atuação e as ocupações associadas à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Além disso, o CNCT oferece informações sobre exercício profissional, certificação intermediária, formação continuada, especialização e possibilidade de verticalização para cursos de graduação no itinerário formativo.
