O Ministério da Educação (MEC) adota plataforma para prestação de contas de programas educacionais
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à Pasta, passará a utilizar a plataforma BB Gestão Ágil nos processos de prestação de contas de programas educacionais. A nova ferramenta substituirá o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). A mudança visa tornar a prestação de contas dos recursos destinados à educação mais integrada, ágil e transparente.
Plataforma BB Gestão Ágil centralizará informações de receitas, gastos e documentos de despesas
A plataforma é uma solução desenvolvida pelo Banco do Brasil para atender às demandas da autarquia e já é utilizada por outros órgãos da administração pública. A resolução nº 7/2024 publicada no Diário Oficial da União estabelece a instituição da Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados pelo FNDE.
Novidades da plataforma incluem integração de dados, agilidade e transparência
– Integração de dados: A BB Gestão Ágil centralizará as informações de receitas, gastos e documentos de despesas, proporcionando um acompanhamento mais detalhado e em tempo real;
– Agilidade no processo: A nova ferramenta permitirá que estados e municípios enviem suas informações de maneira mais rápida e simplificada;
– Transparência reforçada: Com a atualização contínua dos dados, será possível ter um controle mais efetivo sobre a execução financeira, garantindo maior transparência em todo o processo.
A implantação progressiva da solução ocorrerá inicialmente no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), incluindo ações integradas, a partir de categorizações de despesas definidas pelo FNDE.
Programas educacionais serão mantidos sem prejuízos com a nova metodologia de prestação de contas
De acordo com o FNDE, todos os programas educacionais serão mantidos sem prejuízos, com prazos ajustados para acomodar a nova metodologia.
Nova ferramenta traz melhoria na gestão de recursos educacionais e benefícios operacionais
Com a implementação da nova ferramenta, espera-se uma melhoria significativa na gestão dos recursos educacionais, facilitando a rotina de gestores municipais e estaduais e garantindo a correta aplicação dos recursos.
Compromisso de transparência e eficácia na administração de recursos públicos
A mudança traz benefícios operacionais substanciais e reforça o compromisso do governo federal com a transparência e eficácia na administração dos recursos públicos, assegurando uma aplicação mais responsável e visível das verbas educacionais.
Sistema irá ampliar eficiência na análise de prestação de contas
O SiGPC continuará responsável por divulgar os resultados das análises de prestação de contas. A eficiência desse processo será ampliada, pois o sistema poderá cruzar dados rapidamente, proporcionando respostas mais ágeis. aplicando negrito <strong> nas palavras mais importantes.
