O Ministério da Educação tem como objetivo concluir até 31 de dezembro de 2024 a revisão do marco regulatório da educação a distância. A partir de junho, serão retomadas as reuniões com gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de ensino superior sobre a oferta de cursos a distância. A Portaria nº 528 estabelece prazo para a criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para cursos de graduação na modalidade a distância, além de definir procedimentos transitórios para instituições de ensino superior e cursos de graduação EaD.
O objetivo é aprofundar o debate iniciado no ano anterior. Além da avaliação das possibilidades de oferta de cursos específicos, o MEC pretende promover um diálogo público sobre aspectos importantes que guiarão a revisão das regras de credenciamento, avaliação, qualidade e diretrizes da educação a distância. Para garantir a sustentabilidade e qualidade dos cursos de graduação a distância, é necessária uma reflexão abrangente e um processo coordenado de revisão.
O Ministério apresentará os resultados da consulta pública de 2023, definirá os principais pontos de preocupação e estabelecerá um cronograma para revisão do marco regulatório até o final de 2024. Os processos que estavam suspensos pela Portaria MEC nº 2.041 serão retomados, com exceção de cursos como Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. Novos cursos, aumento de vagas e credenciamentos só serão liberados após o término desse processo.
(Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC)
