O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), está repassando R$ 4,07 bilhões nesta sexta-feira, referentes à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses recursos serão destinados diretamente aos estados, municípios e Distrito Federal, fortalecendo a educação básica pública em todo o país.
O valor repassado este mês está dividido entre três modalidades de complementação: Valor Anual por Aluno (VAAF), no valor de R$ 2,24 bilhões; Valor Anual Total por Aluno (VAAT), de R$ 2,01 bilhões; e Valor Anual por Aluno (VAAR), resultante da complementação, de R$ 448 milhões. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, esse dinheiro será utilizado para melhorar a aquisição de material didático, o transporte escolar e a valorização dos profissionais da educação.
Em junho deste ano, por meio da Portaria nº 505/2025, o MEC garantiu a valorização dos profissionais do magistério ao exigir a aplicação mínima de 70% dos recursos para este fim. Além disso, ampliou as possibilidades de uso dos recursos do Fundeb, permitindo que até 30% possam ser utilizados em obras e serviços acordados com o FNDE, sem necessidade de repasse financeiro adicional.
A complementação da União ao Fundeb visa promover maior equidade na distribuição de recursos, beneficiando redes de ensino que melhoram seus indicadores de atendimento e aprendizagem, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.
O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados, bem como pela complementação da União. O VAAR é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados na redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos.
Para receber os recursos do VAAR, as redes de ensino devem cumprir condicionalidades de melhoria de gestão, analisadas pelo MEC, e avançar nos indicadores de atendimento e aprendizagem calculados pelo Inep. As condicionalidades fazem parte de um conjunto de condições relacionadas à gestão educacional para impactar a qualidade e reduzir desigualdades.
As redes devem atender a todas as condicionalidades para ter direito aos recursos. Essa análise é feita em duas partes, sendo a segunda verificação realizada para verificar a melhoria dos indicadores educacionais.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE.
