A alfabetização de pessoas com deficiência tem sido foco das políticas públicas do Ministério da Educação (MEC). No atual governo, a pasta implementou duas iniciativas importantes para esse público-alvo: o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) e o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI).
Por meio da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), o MEC atualizou o fator de ponderação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para alunos da educação especial inclusiva e da educação de jovens e adultos (EJA), aumentando o financiamento dessas modalidades.
O Decreto nº 12.048/2024, que instituiu o Pacto EJA, reconhece a diversidade do público da EJA, incluindo explicitamente as pessoas com deficiência. O MEC tem trabalhado para ampliar o alcance das ações da EJA, em parceria com as secretarias estaduais e municipais da educação, visando incrementar o número de matrículas de pessoas com deficiência nas redes de ensino do país.
O Pacto EJA é executado por meio de programas e ações como o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) EJA, que oferecem materiais adaptados. Além disso, o MEC tem investido na formação de professores da EJA e da educação especial, visando atender às necessidades específicas desses públicos.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva reforça o compromisso com a convivência de todas as pessoas nas salas de aula, reconhecendo e respeitando as diferenças. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garante recursos, apoios e profissionais para os estudantes com deficiência ao longo de sua escolarização.
O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos tem como objetivo superar o analfabetismo, elevar a escolaridade, ampliar a oferta de matrículas da EJA e integrar a educação profissional.
Todas essas ações visam promover a inclusão e a educação de qualidade para pessoas com deficiência, enfatizando a importância da diversidade e do respeito às diferenças.
