O Ministério da Educação (MEC) deu posse aos novos membros do Conselho Superior e da Comissão de Avaliação do Programa de Educação Tutorial (PET) em cerimônia realizada na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília (DF). Os órgãos de acompanhamento do PET foram retomados depois de aproximadamente dez anos.
Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, a gestão atual da Pasta valoriza a participação social e os espaços de diálogo como centrais. Durante o evento, lembrou: “Quando vemos o Ploa de 2023, a previsão orçamentária para o PET era de apenas R$ 3 milhões. Hoje, em 2024, o orçamento está em R$ 116,5 milhões”. O secretário também destacou o compromisso da Pasta com a educação tutorial como espaço de formação qualificada e de serviço das universidades para as comunidades do entorno. A expectativa é que as universidades pensem em políticas públicas voltadas para a busca por soluções para os problemas do país.
De acordo com o secretário substituto de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, o PET é importante porque avança na questão da equidade e nas políticas estruturais da educação brasileira, além de incluir, com qualidade, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. A parceria entre a Secretaria de Educação Superior (Sesu) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) é fundamental para o êxito do programa, a partir de uma gestão participativa e democrática.
O Conselho Superior do PET é presidido pelo titular da Sesu, contando com a colaboração de diversos outros atores das secretarias finalísticas, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de estudantes e professores que elegeram seus representantes. O Conselho tem a competência de contribuir com a Sesu na condução e no aperfeiçoamento do programa. Já a Comissão de Avaliação teve a lista dos representantes, titulares e suplentes (indicados pelos respectivos órgãos e entidades) publicada pelo MEC. Entre as atribuições da Comissão está avaliar o planejamento e o relatório anual dos Comitês Locais de Acompanhamento e Avaliação (CLAAs) das instituições que abrigam grupos do PET, assim como o relatório consolidado das respectivas instituições.
O PET, estabelecido pela Lei nº 11.180/2005, é desenvolvido por grupos de estudantes, com tutoria de um docente, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Administrativamente, o PET é constituído pelo Conselho Superior, pela Comissão de Avaliação e pelos CLAAs. Os estudantes de graduação participantes do PET recebem bolsa de iniciação científica.
Atualmente, existem 835 grupos do PET em todo o país. Eles envolvem mais de 8 mil alunos bolsistas, em 80 municípios, em todos os estados e no Distrito Federal, sendo que 96% desses grupos estão em universidades públicas. O PET contribui para a formação de futuros professores e pesquisadores, visa à qualidade da formação universitária e é um exemplo prático da consolidação do tripé ensino, pesquisa e extensão.
Por meio do Edital nº 04/2024, o MEC convocou as instituições públicas de educação superior a participarem do PET, após um hiato na criação de grupos. As entidades apresentarem propostas no âmbito do programa estão abertas até 15 de agosto. De acordo com o edital, entre as atribuições dos novos grupos estão: contribuir para a política de diversidade na instituição de educação superior, mediante ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, educacional, territorial, étnico-racial e de gênero; aprofundar a formação de jovens universitários, como pesquisadores e extensionistas, visando à sua intervenção qualificada em diferentes espaços sociais, em particular na universidade e em comunidades populares; desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade e de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu.
