MEC Publica Resolução Que Trata Do Repasse De Recursos Do Programa Primeira Infância Na Escola

O Ministério da Educação (MEC) divulgou a Resolução nº 10, de 8 de dezembro de 2022, que estabelece os critérios e procedimentos para a transferência, execução e prestação de contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) às escolas de educação infantil participantes do Programa Primeira Infância na Escola (PPIE). O PPIE tem como objetivo melhorar a qualidade da educação infantil e promover o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos. De acordo com a Resolução, os recursos serão destinados para despesas de custeio e investimento, considerando a disponibilidade orçamentária. As escolas selecionadas deverão elaborar um Plano de Atendimento Escolar (PAE) a partir de janeiro, para então começar a utilizar os recursos. É importante aguardar as orientações no site do PDDE Interativo antes de iniciar a execução do dinheiro destinado.