O Ministério da Educação (MEC) divulgou um documento que apresenta os fundamentos da metodologia de análise da meta física prevista em uma resolução específica. De acordo com essa resolução, cabe à Secretaria de Educação Básica (SEB) emitir parecer técnico sobre o cumprimento dessa meta física, que abrange conferência de matrículas e documentação comprobatória.
O Programa Escola em Tempo Integral foi lançado pelo MEC em 2023 e consiste em uma das políticas educacionais prioritárias do governo federal, com o objetivo de fomentar matrículas na educação básica em tempo integral. Essa política visa cumprir a Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que determina que pelo menos 50% das escolas públicas ofereçam educação em tempo integral, atendendo pelo menos 25% dos alunos da educação básica.
O programa busca alcançar 3,2 milhões de matrículas em tempo integral até 2026, com um investimento de R$ 12 bilhões do governo federal. Esse investimento e apoio financeiro têm o objetivo de ampliar a jornada dos estudantes na escola e contribuir para o desenvolvimento da educação integral.
