O Ministério da Educação (MEC) divulgou o Edital nº 7/2026, que estabelece os critérios e o cronograma da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa reconhece os esforços dos estados, municípios e do Distrito Federal na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças e à recomposição das aprendizagens. As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 30 de outubro de 2026 e devem ser feitas através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o selo faz parte das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca fortalecer a gestão educacional, incentivar boas práticas e ampliar o acesso das crianças à alfabetização na idade certa.
Podem participar desta edição as secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao CNCA. O processo de inscrição deve ser realizado pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), juntamente com os respectivos secretários de educação.
O processo de inscrição será feito exclusivamente através do Simec, seguindo alguns passos como acessar o sistema, entrar no módulo da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, preencher as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos e enviar a inscrição até a data limite.
Os critérios de avaliação estão relacionados às ações do CNCA, combinando critérios documentais com evidências enviadas pelas secretarias de educação e critérios automáticos calculados pelo sistema de acordo com bases oficiais. O objetivo do selo é reconhecer experiências exitosas, incentivar a melhoria contínua das políticas públicas de alfabetização, fortalecer a cooperação entre os entes federativos e promover uma cultura de monitoramento e aperfeiçoamento da gestão educacional.
