O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para os municípios preencherem e enviarem o Plano de Ação do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) até 15 de setembro de 2026. Todos os estados e o Distrito Federal já enviaram seus Planos de Ação, assim como 4.534 redes municipais. No entanto, das 5.325 redes municipais que aderiram ao Pacto, 791 ainda precisam concluir o procedimento, sendo que 489 não iniciaram, 95 estão elaborando e 207 aguardam validação do secretário de Educação para enviar ao MEC.
Com a prorrogação, as redes têm até a nova data para preencher, validar e enviar o Plano de Ação. O procedimento é feito pelo Simec, onde as redes devem verificar a situação, preencher as informações necessárias, revisar os dados, validar com o secretário de Educação, se aplicável, e finalmente enviar ao MEC pelo próprio sistema. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o MEC pelo e-mail ou telefone disponibilizados.