O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), estendeu o prazo para as redes de ensino preencherem o formulário do Diagnóstico de Demandas Formativas em Educação Especial até a próxima terça-feira, 25 de agosto.
A pesquisa deve ser respondida pelas redes de ensino que aderiram à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). Até 19 de agosto, 1.634 redes de ensino já haviam preenchido o formulário.
O objetivo do diagnóstico é auxiliar no planejamento das ações de formação continuada que serão oferecidas nos próximos dois anos pelos Centros de Formação Continuada e em Serviço (Cerfocs), presentes em todas as unidades da Federação e financiados pelo MEC.
As informações fornecidas serão utilizadas para o planejamento das ações de formação continuada em educação especial inclusiva, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O tratamento dos dados seguirá as diretrizes legais, com finalidade pública, segurança e uso restrito aos objetivos da coleta.
A PNEEI, criada pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, reafirma o compromisso estabelecido pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008; pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006; e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A política define a educação especial como uma modalidade oferecida na rede regular de ensino e transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. Busca garantir um sistema educacional inclusivo, assegurando aos estudantes de educação especial o direito à educação de qualidade, em igualdade com os demais estudantes. O atendimento abrange estudantes com deficiência, autistas, altas habilidades ou superdotação e prevê a disponibilização de recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de ensino.
*Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi*
