O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promove na próxima quarta-feira, 8 de maio, a abertura do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional. O primeiro encontro contará com a participação de especialistas da área de financiamento da educação básica e gestores que acompanham o tema no âmbito do MEC e do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O evento ocorrerá às 9h30, com transmissão. O ciclo de debates será promovido em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Após este Painel de Especialistas, serão realizados encontros regionais ao longo dos meses de maio e junho, para apresentação das iniciativas de cada estado. O ciclo culminará em um Seminário Nacional, presencial, no segundo semestre de 2024, para apresentação de boas práticas. O objetivo é que, ao final dos encontros, fique evidenciado o potencial do ICMS Educacional para indução de melhorias na educação básica.
Além da importância imediata, a implantação do ICMS Educacional também é uma das condições para que as redes estaduais e municipais possam se habilitar para receber recursos da complementação do VAAR ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Dentre os temas que serão tratados no encontro estão “ICMS Educacional: origens e horizontes”, “ICMS Educacional: O que avançou nos estados e quais os riscos e incertezas para a Educação?”, “Nível socioeconômico: metodologia para ampliar sua cobertura e potenciais usos no Fundeb”, “ICMS Educacional: Simulações para a criação de incentivos fiscais à melhoria do desempenho escolar municipal”. A programação completa será divulgada em breve.
Para disseminar ainda mais os conhecimentos acerca do ICMS Educacional, o MEC preparou um guia sobre o tema, que está disponível.
