O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), participou do IV Encontro de Ministros e Ministras da Educação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), que aconteceu em Tegucigalpa, no marco da presidência Pro Tempore do bloco exercida por Honduras.
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, foi representado pelo Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda Maia, que participou virtualmente da reunião. O encontro teve por objetivo aprofundar os acordos estabelecidos na Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo da CELAC de Kingstown, San Vicente e Granadina, e nas edições anteriores do Encontro de Ministros da Educação em Havana (2013), São José da Costa Rica (2016) e Buenos Aires (2022), as máximas autoridades educacionais dos países membros reafirmaram o papel fundamental dos Estados na garantia do direito à educação qualidade e no desenvolvimento de propostas transformadoras da educação nos países da América Latina e do Caribe.
Em consonância com a Agenda 30 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular com o Objetivo 4, que trata da garantia de uma educação inclusiva e equitativa de qualidade e da promoção da aprendizagem para todos, os países membros, por meio de seus ministros e representantes, discutiram a universalização do acesso, o compromisso com a erradicação do analfabetismo e a priorização dos sistemas de ensino regionais, bem como o estabelecimento de redes de cooperação e intercâmbio para o compartilhamento de práticas, entre outras medidas.
Maurício de Holanda pontuou que para cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável sobre Educação (ODS 4) da Agenda 2030, o Brasil tem estabelecido planos decenais de educação. “Com o fim da vigência do Plano Nacional de Educação 2014-2024, estamos enviando ao Congresso Nacional um novo Plano Nacional de Educação para o período 2024-2034 que contou com ampla participação social por meio da Conferência Nacional de Educação 2024 (CONAE 2024)”, completou.
O secretário destacou, ainda, que o plano para a próxima década “enfatiza a alfabetização das crianças na idade certa, a qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de oferta, a equidade na aprendizagem, a educação integral, a valorização dos profissionais da educação e metas de ampliação do investimento público por estudante em nosso país”. Segundo ele, o Brasil se compromete, assim, “a garantir que, até o ano de 2034, todas as crianças e jovens completem a Educação Básica de forma equitativa e com qualidade, na idade adequada, e a criar oportunidades educacionais em todos os níveis de ensino que conduzam ao pleno exercício da cidadania e ao desenvolvimento social e econômico do País” finalizou.
A reunião dos ministros e ministras da educação constitui uma das instâncias de diálogo e concertação política do bloco criado em 2010 e consolidado em 2011, que busca encontrar convergência, dadas as afinidades culturais e os desafios no contexto do desenvolvimento, além de proporcionar a ampliação da voz da região com o objetivo de facilitar sua presença em fóruns globais de negociação.
