MEC Participa De Audiência Na Câmara Sobre Piso Salarial Docente

O Ministério da Educação participou de uma audiência pública para discutir denúncias de prefeituras que estariam descumprindo a Lei do Piso Salarial do Magistério. O secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino afirmou que alguns municípios enfrentam dificuldades para pagar o piso salarial de docentes e que é necessário analisar as questões estruturais que levam a essa situação. Segundo a deputada Luciene Cavalcante, a plataforma Observatório do Piso do Magistério recebeu inúmeras denúncias indicando que 700 prefeituras não pagam o valor mínimo estabelecido na lei. O secretário também destacou a importância de parcerias com órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas, Ministério Público e o Judiciário para enfrentar essa realidade. Além disso, representantes de outras entidades ligadas à educação participaram da audiência.