O Ministério da Educação (MEC) criou uma seção especial no Censo Escolar da Educação Básica com informações sobre matrículas em tempo integral. A página tem o objetivo de esclarecer as dúvidas das redes de ensino em relação à inclusão correta dos dados no Sistema Educacenso, durante a implementação do Programa Escola em Tempo Integral.
O prazo para preenchimento se encerra em 16 de outubro, quando as secretarias de educação poderão conferir, confirmar e corrigir os dados informados no Censo Escolar 2024. Essas informações devem refletir as matrículas existentes até 29 de maio deste ano, data de referência da pesquisa.
As respostas às perguntas frequentes foram elaboradas por equipes técnicas do MEC, através da Secretaria de Educação Básica (SEB), e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A correta declaração das matrículas em tempo integral é essencial para o cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Isso assegura o recebimento dos recursos correspondentes a essas matrículas no próximo ano.
A página fornece informações sobre atividades complementares, atividades escolares realizadas fora da escola que podem ser registradas no Censo Escolar, e como informar o horário de funcionamento das turmas no Educacenso, entre outros detalhes.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para incentivar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, o programa tem como objetivo viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.
